Direito Educacional

 O conjunto " SÉRIES DE DIREITO EDUCACIONAL " é formado por conteúdos de Filosofia da Educação (Série 01), Filosofia do Direito (Série 02) e de Ciência Jurídica (Série 03). Estou publicando, através deste site, o primeiro volume da Série 01 - Filosofia da Educação, ciente de que o Direito Educacional é formado, justamente, pela confluência desses três campos do conhecimento humano. BAIXE , gratuitamente, este livro.           Este e-book inaugura a Série 01 – Filosofia da Educação com uma proposta simples na forma, mas exigente no conteúdo: esclarecer a relação entre Filosofia e Filosofia da Educação, sem cair na tentação de separá-las como campos estanques . A razão de ser deste volume está justamente nesse ponto. Em um tempo de especializações aceleradas, corre-se o risco de perder a unidade do pensamento e reduzir a educação a técnicas, ou a filosofia a exercício abstrato. Este livro procura fazer o movimento inverso: aproximar, integrar e dar...

  Uma visão pluralista do direito pode influenciar, decisivamente, as grandes discussões sobre direitos coletivos e difusos , sobre direitos humanos e as chamadas ordens jurídicas paralelas , como o direito indígena e o direito comunitário. Essa é uma daquelas questões em que a teoria se conecta diretamente à realidade social e política do Direito. Com um pequeno esforço podemos compreender como a visão pluralista do Direito muda o modo de pensar direitos coletivos , difusos, humanos e ordens jurídicas paralelas. 1. O que é uma visão pluralista do Direito O pluralismo jurídico, defendido por autores como Georges Gurvitch, parte da ideia de que o Direito não nasce apenas do Estado, mas de uma variedade maior de fontes normativas legítimas , que convivem no mesmo espaço social: comunidades, movimentos sociais, povos tradicionais, religiões, empresas, sindicatos, organismos internacionais , etc. Em vez de um monismo jurídico (um só sistema, o estatal), o pluralismo reconhece ...

           A partir da análise da jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do STF e do STJ, torna-se possível identificar não apenas decisões isoladas, mas padrões, lógicas e estruturas normativas que revelam a existência de um verdadeiro sistema jurídico educacional em formação. Baixe grátis este e-book. AQUI .           O Direito Educacional , por muito tempo, foi tratado como um campo periférico dentro da ciência jurídica, frequentemente reduzido a um conjunto de normas administrativas ou políticas públicas setoriais. Essa percepção, contudo, já não se sustenta diante da evolução recente da jurisprudência brasileira .           A análise sistemática das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça revela algo mais profundo: a existência de padrões decisórios, princípios implícitos e estruturas normativas que apontam para a consolidação de um verdad...

                    A palavra disciplina costuma gerar reações ambíguas. Para alguns, lembra ordem e segurança; para outros, remete a autoritarismo mas, no campo da educação, ela precisa ser entendida como uma prática que combina formação humana, regulação institucional e garantias jurídicas. É justamente essa convergência que a coloca no coração do Direito Educacional . Baixe grátis este e-book AQUI .           Este pequeno livro foi concebido como uma obra de síntese. Seu objetivo é oferecer ao leitor uma visão clara, bem articulada e consistente sobre a questão da disciplina escolar , compreendida aqui como instrumento e estratégia a serviço da educação .           O tema é abordado a partir de uma perspectiva interdisciplinar , que integra três dimensões fundamentais: a pedagógica, a filosófica e a jurídica . Essa escolha não é casual. A disciplina escolar não pode...

  O leitor encontrará aqui uma tentativa consistente de organizar o pensamento jurídico sobre a educação, a partir de seus próprios pressupostos. Amplie sua visão. Baixe grátis o e-book AQUI . O que é o Direito Educacional ?           A pergunta, à primeira vista simples, revela uma complexidade que acompanha toda esta obra, pois não se trata apenas de identificar normas que tratem da educação, mas de compreender a lógica jurídica que estrutura a própria experiência educativa. A educação é uma prática guiada por fins: forma pessoas, organiza relações, estabelece critérios de avaliação, define responsabilidades. Tudo isso possui densidade jurídica e normativa.           O Direito, por sua vez, não pode se limitar a regulações exteriores dessa realidade, precisa compreendê-la a partir de dentro, a partir de seu âmago, reconhecendo suas especificidades e seus limites.           Ao longo dos tópic...

 Temas jurídicos relevantes do Direito Educacional - Uma sistematização da Escola para além do Direito Administrativo . Neste livro, aprofundamos uma visão do Direito Educacional, que vai muito além das diretrizes do Direito Civil, do Direito Administrativo, da visão estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor , ou de qualquer outra fonte, que não seja a única e autêntica noção que devemos ter deste ramo do direito. Amplie sua visão, BAIXE este e-book, gratuitamente.           Este livro nasce de uma inquietação antiga e cada vez mais urgente: por que ainda teimamos em tratar o Direito Educacional como um subcapítulo disperso de outros ramos do Direito, se ele lida com a mais poderosa atividade transformadora da vida social? A educação é o campo em que a sociedade decide o que pretende ser. E, apesar disso, seu marco jurídico segue fragmentado, subteorizado e, muitas vezes, reduzido a burocracias ou a disputas judiciais episódicas. A proposta...

Teoria Geral do Direito Educacional - Da argumentação tópica à construção sistemática da dogmática educacional . Aqui você encontra os fundamentos consolidados e sistematizados do Direito Educacional brasileiro . BAIXE o e-book, gratuitamente.           Este livro nasceu da inquietação diante de uma contradição estrutural: nunca se falou tanto em educação e, raramente, ela foi juridicamente tão mal compreendida .           Apesar de sua centralidade constitucional, social e civilizatória, a educação permanece aprisionada a categorias jurídicas estranhas à sua natureza. Reduzida, ora à lógica contratual do mercado , ora ao formalismo burocrático da administração pública , ora à simplificação economicista do consumo , ela acaba privada de uma compreensão jurídica condizente com sua grandeza e complexidade humana, pedagógica e institucional.           Esse deslocamento conceitual não é apenas teór...