Direito Educacional

 Temas jurídicos relevantes do Direito Educacional - Uma sistematização da Escola para além do Direito Administrativo . Neste livro, aprofundamos uma visão do Direito Educacional, que vai muito além das diretrizes do Direito Civil, do Direito Administrativo, da visão estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor , ou de qualquer outra fonte, que não seja a única e autêntica noção que devemos ter deste ramo do direito. Amplie sua visão, BAIXE este e-book, gratuitamente.           Este livro nasce de uma inquietação antiga e cada vez mais urgente: por que ainda teimamos em tratar o Direito Educacional como um subcapítulo disperso de outros ramos do Direito, se ele lida com a mais poderosa atividade transformadora da vida social? A educação é o campo em que a sociedade decide o que pretende ser. E, apesar disso, seu marco jurídico segue fragmentado, subteorizado e, muitas vezes, reduzido a burocracias ou a disputas judiciais episódicas. A proposta...

  No grande Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, o vocábulo ALUNO traz a seguinte explicação: Etimologia: do latim alumnus , “criança de peito, lactente , menino, aluno , discípulo”, derivado do verbo alere , “fazer aumentar, crescer, desenvolver, nutrir, alimentar, criar, sustentar, produzir, fortalecer etc.” O aluno, quando assina o contrato de prestação de serviços educacionais, está adquirindo duas coisas: 1) INFORMAÇÃO (conteúdos) e 2) FORMAÇÃO (habilidades, atitudes, valores). Este é o pacote completo de sua aquisição, este é o produto que veio buscar na escola, e que vai acrescentar ao seu patrimônio pessoal. No momento da assinatura do contrato o aluno se compromete a respeitar as regras de boa conduta, de disciplina e de boa convivência mantidas pela escola em seu regimento. Pois bem, do ponto de vista do Direito Educacional, o bem jurídico ‘educação’ passa por dois momentos distintos : como PRODUTO EDUCACIONAL , antes da sua efetiva contratação , isto é, a p...