Direito Educacional

       A crise da autoridade pedagógica , tal como se apresenta hoje, não é simplesmente o enfraquecimento da figura do professor, mas uma transformação mais profunda das condições de transmissão cultural .       Há dúvidas (e certezas) apavorantes no ar: A escola deixou de ser o espaço privilegiado de acesso ao conhecimento ; O professor deixou de ser o único mediador entre o estudante e o mundo .      Nesse cenário, não é mais possível sustentar uma autoridade baseada apenas na posição institucional ou no domínio de conteúdos . O moderno Direito Educacional adverte que a autoridade do professor precisa ser reconcebida como relação, presença e responsabilidade . Veja algumas contribuições: O personalismo      Voltemos um pouco na Pedagogia: o  personalismo ainda nos oferece pontos de apoio importantes. Autores como Emmanuel Mounier  ( O personalismo ) insistem na ideia de que a pessoa humana se realiza no encont...

  Leia e faça download gratuito do texto integral do  e-book em PDF . Vivemos tempos de turbulência nos corredores escolares. Diretores, coordenadores e mantenedores relatam, com frequência alarmante, uma sensação de cerco. A judicialização cresce, a autoridade docente é questionada em grupos de mensagens instantâneas e a relação família/escola, outrora pautada pelo respeito, parece ter sido contaminada por uma lógica puramente mercantil. O diagnóstico é claro: a educação foi comoditizada . O sistema jurídico atual, ao aplicar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) de forma crua e direta ao ambiente escolar, comete um equívoco epistemológico grave. Ele equipara a formação de um ser humano à compra de um eletrodoméstico. Trata o processo de ensino-aprendizagem, que é subjetivo, relacional e de longo prazo, como um produto de prateleira, fungível e unilateralmente garantido. Diante deste cenário, a escola perdeu o rumo e a identidade. Ela tenta se comportar como empresa ...

  Ao nos questionarmos pelos fundamentos filosóficos e jurídicos do neoconstitucionalismo e da ideia de que o juiz realiza justiça material , não mera subsunção lógica , atingimos um ponto nevrálgico do coração da virada contemporânea do pensamento jurídico. O neoconstitucionalismo nasce justamente da crítica ao positivismo jurídico e à ideia de que o juiz é apenas um aplicador lógico da lei. 1. Contexto histórico: a crise do positivismo Após as experiências totalitárias vivenciadas no século XX (nazismo, fascismo, regimes autoritários), ficou evidente que o cumprimento cego da lei podia legitimar graves injustiças . O formalismo jurídico mostrara seus limites: obedecer à norma, nem sempre significava fazer justiça. Surge então a necessidade de um novo paradigma , que reconcilie o Direito com a ética, os valores e a Constituição. É nesse ambiente que nasce o neoconstitucionalismo. 2. Fundamentos filosóficos           a) Superação do positivismo...

       Quando falamos em autoridade na educação, vale começar pelo vocabulário clássico. Os romanos distinguiam auctoritas e potestas . Potestas é o poder que deriva da posição, da hierarquia, do comando: é o poder que obriga . Auctoritas é outra coisa: é o reconhecimento de alguém cuja presença é capaz de fazer crescer, sustentar, legitimar . A boa didática nos ensina que a aula não precisa de gritos para funcionar, quando existe a  auctoritas . Ela acontece porque os estudantes reconhecem naquela figura alguém que vale a pena escutar. É o que a Pedagogia chama de domínio de classe . A autoridade de um professor brota dos olhos... e vem de dentro.      Na escola contemporânea, diferenciar autoridade e poder, é fundamental. Autoridade pedagógica é da ordem da auctoritas: ela se afirma na relação , no exemplo, na confiança. Ela não humilha, não subjuga e não substitui a liberdade do estudante. Ao contrário, a autoridade pedagógica é aquela que ...