Direito Educacional

 Baixe o PDF deste artigo AQUI A PESSOA EM FORMAÇÃO COMO CATEGORIA FUNDAMENTAL DA TEORIA GERAL DO DIREITO EDUCACIONAL Fundamentos antropológicos e protetivos de um sistema jurídico da formação humana Autor: MSc Jonas Tadeu Nunes Mestre em Administração Universitária pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC . Licenciado em Filosofia, Pedagogia e Estudos Sociais, bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Educacional e Direito Civil , em Direito Processual Civil e do Trabalho e em Metodologia do Ensino. Autor do livro: Manual de Direito Educacional - Introdução à Teoria Geral do Direito Educacional , Editora Viseu, 2025.  Endereço de e-mail: jonastn.nunes@gmail.com ORCID:  0009-0004-4455-4619 RESUMO O presente artigo propõe a construção da categoria da pessoa em formação como fundamento antropológico da Teoria Geral do Direito Educacional. Parte-se da constatação de que a educação, embora amplamente regulada pelo ordenamento jurídico, permanece frequentemente i...

TEORIA GERAL DO DIREITO EDUCACIONAL   Leia uma história escolar emocionante: A MENINA QUE ALMOÇAVA SOZINHA           A experiência educativa é marcada por uma característica muitas vezes esquecida pelos modelos jurídicos tradicionais: o educando é uma pessoa que se encontra em processo de desenvolvimento.           Essa constatação, aparentemente simples, possui profundas consequências para a compreensão do Direito Educacional.         Ao ingressar na escola, a criança, o adolescente e mesmo o jovem adulto não se apresentam como sujeitos plenamente constituídos. Encontram-se em permanente processo de construção intelectual, emocional, moral e social. Sua autonomia ainda está em formação. Sua capacidade de discernimento desenvolve-se progressivamente. Sua identidade encontra-se em elaboração.           É precisamente dessa condição que emerge a ideia de vulnerabili...

        A escola não é apenas um espaço de transmissão de conteúdos. Ela é, antes de tudo, um ambiente de formação humana. É nesse espaço que crianças, adolescentes e jovens constroem identidade, autonomia, vínculos sociais, senso ético e projeto de vida.         Quando o Direito Educacional observa a escola apenas como prestadora de serviços ou mera executora de políticas públicas, perde-se algo essencial: a compreensão de que a relação educacional possui uma natureza profundamente humana, assimétrica e fiduciária .         É justamente nesse ponto que emergem dois conceitos centrais para uma teoria contemporânea do Direito Educacional: a vulnerabilidade formativa e a fidúcia educacional .           Ambos ajudam a compreender por que a responsabilidade jurídica das instituições de ensino ultrapassa modelos tradicionais de responsabilidade civil e administrativa. A educação envolve cuid...

 Temas jurídicos relevantes do Direito Educacional - Uma sistematização da Escola para além do Direito Administrativo . Neste livro, aprofundamos uma visão do Direito Educacional, que vai muito além das diretrizes do Direito Civil, do Direito Administrativo, da visão estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor , ou de qualquer outra fonte, que não seja a única e autêntica noção que devemos ter deste ramo do direito. Amplie sua visão, BAIXE este e-book, gratuitamente.           Este livro nasce de uma inquietação antiga e cada vez mais urgente: por que ainda teimamos em tratar o Direito Educacional como um subcapítulo disperso de outros ramos do Direito, se ele lida com a mais poderosa atividade transformadora da vida social? A educação é o campo em que a sociedade decide o que pretende ser. E, apesar disso, seu marco jurídico segue fragmentado, subteorizado e, muitas vezes, reduzido a burocracias ou a disputas judiciais episódicas. A proposta...