Direito Educacional

Baixe este livro gratuitamente, clicando AQUI . Pensar a educação a partir de seus grandes autores é, antes de tudo, reconhecer que educar nunca foi uma atividade neutra ou meramente técnica . Cada teoria pedagógica carrega uma visão de mundo, uma concepção de ser humano e uma proposta, explícita ou implícita, de organização da vida social. Este e-book nasce dessa convicção: compreender os grandes pensadores da educação é compreender os fundamentos mais profundos do próprio ato de educar. Ao longo deste volume, percorremos diferentes épocas e tradições, desde a Antiguidade até o pensamento contemporâneo, identificando como cada autor enfrentou, à sua maneira, questões centrais: o que é formar? Qual o papel do educador? Qual a relação entre indivíduo e sociedade? Que valores devem orientar o processo educativo? Essas perguntas atravessam os séculos e continuam a desafiar a reflexão pedagógica atual. Autores como Platão e Aristóteles estabeleceram as bases da reflexão sobre educação e ...

  O Ato Formativo e a Relação Jurídica Educacional Dois conceitos centrais da Teoria Geral do Direito Educacional           Vivemos em uma época em que a educação é frequentemente reduzida a índices, plataformas digitais, desempenho estatístico e preparação técnica para o mercado. Nesse cenário, torna-se cada vez mais necessário recuperar uma pergunta fundamental: afinal, o que acontece juridicamente e humanamente quando alguém educa e alguém é educado? A Teoria Geral do Direito Educacional procura responder a essa questão partindo de uma ideia simples, mas profunda: a educação não é apenas um serviço. Ela é um processo de formação humana dotado de relevância jurídica, ética e civilizatória.           Dentro dessa perspectiva, dois conceitos assumem posição central: o Ato Formativo e a Relação Jurídica Educacional . O Ato Formativo: educar é formar seres humanos           O conceito de Ato F...

  BAIXE , gratuitamente, este livro Este e-book integra a Série 01 – Filosofia da Educação e ocupa a segunda posição entre os cinco volumes planejados. Se o primeiro e-book apresentou as bases conceituais da Filosofia e da Filosofia da Educação, este segundo avança para sua historicidade , mostrando como o pensar educacional é inseparável das transformações culturais e políticas que marcaram cada época . O texto está organizado em capítulos que seguem uma linha temporal ampla. A narrativa começa com os gregos , atravessa o humanismo renascentista , passa pela modernidade e pelo iluminismo , chega ao século XIX e desemboca nas intensas transformações do século XX , incluindo a virada crítica , os debates sobre democracia, as teorias reconstrutivas e as produções recentes do pensamento educacional. O objetivo é oferecer ao leitor um mapa teórico confiável, ao mesmo tempo sintético e consistente, que permita reconhecer os fundamentos, as influências e os sentidos filosóficos que m...

            Vamos abrir os nossos trabalhos com uma chave de ouro que nos empresta a Lógica . Estamos falando dos três mais robustos princípios, milenarmente descobertos pela Filosofia : O princípio da identidade , que foi formulado por Parmênides , e que diz o seguinte: TODO OBJETO É IDÊNTICO A SI MESMO . É verdade, não foi uma brincadeira do filósofo. É o óbvio ululante. A identidade das coisas está contida nelas mesmas. O princípio da não contradição , formulado pelo grande Aristóteles , garante que DUAS AFIRMAÇÕES CONTRADITÓRIAS NÃO PODEM SER VERDADEIRAS OU FALSAS, UMA DELAS SERÁ VERDADEIRA, ENQUANTO A OUTRA SERÁ FALSA . Também parece óbvio, não é verdade? Mas este é um dos fundamentos mais profundos da construção da verdade. O princípio do terceiro excluído , segundo o qual, bem ao gosto dos gregos, SOMENTE HÁ DUAS POSSIBILIDADES: OU UMA PROPOSIÇÃO É VERDADEIRA, OU A SUA NEGAÇÃO SERÁ VERDADEIRA . São coisas bem simples, não lhe parece? E, por se...

 O conjunto " SÉRIES DE DIREITO EDUCACIONAL " é formado por conteúdos de Filosofia da Educação (Série 01), Filosofia do Direito (Série 02) e de Ciência Jurídica (Série 03). Estou publicando, através deste site, o primeiro volume da Série 01 - Filosofia da Educação, ciente de que o Direito Educacional é formado, justamente, pela confluência desses três campos do conhecimento humano. BAIXE , gratuitamente, este livro.           Este e-book inaugura a Série 01 – Filosofia da Educação com uma proposta simples na forma, mas exigente no conteúdo: esclarecer a relação entre Filosofia e Filosofia da Educação, sem cair na tentação de separá-las como campos estanques . A razão de ser deste volume está justamente nesse ponto. Em um tempo de especializações aceleradas, corre-se o risco de perder a unidade do pensamento e reduzir a educação a técnicas, ou a filosofia a exercício abstrato. Este livro procura fazer o movimento inverso: aproximar, integrar e dar...

  Uma visão pluralista do direito pode influenciar, decisivamente, as grandes discussões sobre direitos coletivos e difusos , sobre direitos humanos e as chamadas ordens jurídicas paralelas , como o direito indígena e o direito comunitário. Essa é uma daquelas questões em que a teoria se conecta diretamente à realidade social e política do Direito. Com um pequeno esforço podemos compreender como a visão pluralista do Direito muda o modo de pensar direitos coletivos , difusos, humanos e ordens jurídicas paralelas. 1. O que é uma visão pluralista do Direito O pluralismo jurídico, defendido por autores como Georges Gurvitch, parte da ideia de que o Direito não nasce apenas do Estado, mas de uma variedade maior de fontes normativas legítimas , que convivem no mesmo espaço social: comunidades, movimentos sociais, povos tradicionais, religiões, empresas, sindicatos, organismos internacionais , etc. Em vez de um monismo jurídico (um só sistema, o estatal), o pluralismo reconhece ...

           A partir da análise da jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do STF e do STJ, torna-se possível identificar não apenas decisões isoladas, mas padrões, lógicas e estruturas normativas que revelam a existência de um verdadeiro sistema jurídico educacional em formação. Baixe grátis este e-book. AQUI .           O Direito Educacional , por muito tempo, foi tratado como um campo periférico dentro da ciência jurídica, frequentemente reduzido a um conjunto de normas administrativas ou políticas públicas setoriais. Essa percepção, contudo, já não se sustenta diante da evolução recente da jurisprudência brasileira .           A análise sistemática das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça revela algo mais profundo: a existência de padrões decisórios, princípios implícitos e estruturas normativas que apontam para a consolidação de um verdad...